# Drones em Portugal em 2026: registo, seguro, autorização para filmar e onde se pode voar

> Voar com um drone em Portugal tem três camadas de regras: registo e formação na ANAC, seguro obrigatório acima de 900 g, e a autorização da AAN para captar imagens aéreas, com dez dias de antecedência. O que pede cada uma, e o que confirmar antes de contratar filmagens aéreas.

- **Source:** https://amplifiedcreations.com/pt/journal/drones-portugal-regras
- **Publisher:** amplified creations (https://amplifiedcreations.com/)
- **Author:** Pedro Thomaz
- **Published:** 2026-11-12
- **Updated:** 2026-11-08
- **Language:** pt
- **Topics:** Drone, Aerial, Portugal, Guide

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Voar com um drone em Portugal mete três camadas de regras, e quase toda a gente conhece só a primeira. Há as regras europeias, aplicadas pela ANAC: registo, formação e onde se pode voar. Há o seguro obrigatório português. E há uma terceira que apanha muitas empresas de surpresa: para captar imagens aéreas é precisa uma autorização da Autoridade Aeronáutica Nacional, com dez dias de antecedência. Este guia junta as três, para quem quer filmar ou fotografar do ar, ou contratar quem o faça.

## 1. Registo do operador na ANAC

Pelas regras europeias, tens de te registar como operador se o drone pesar 250 g ou mais, ou se tiver uma câmara ou outro sensor capaz de captar dados pessoais ([EASA](https://www.easa.europa.eu/en/faq/116454)). Na prática, quase todos os drones com câmara, incluindo os de 249 g, precisam de registo. Os únicos dispensados são os que cumprem a diretiva europeia dos brinquedos.

Em Portugal, o registo faz-se no [portal da ANAC](https://www.anac.pt/vPT/Generico/drones/registo_uas/Paginas/OperadoresdeUAS.aspx), com a Chave Móvel Digital. Quem se regista é o operador (a pessoa ou a empresa), não cada piloto, e o registo cobre todos os drones. O número de operador, que começa por PRT, tem de estar visível em cada drone e configurado na identificação remota, e o registo revalida-se de três em três anos. As empresas têm de estar registadas em Portugal; uma empresa de outro país da UE regista-se no seu país.

## 2. A formação do piloto e as categorias

A maioria das filmagens cabe na categoria aberta: sempre à vista, até 120 m de altura e com drones de menos de 25 kg. Dentro dela há três subcategorias, segundo o [guia da ANAC](https://www.anac.pt/sitecollectiondocuments/UAS_DRONES/guia-cat-aberta-pt.pdf):

- **A1:** drones de menos de 250 g ou das classes C0 e C1. Podes sobrevoar pontualmente pessoas que não estão envolvidas, mas nunca aglomerações.
- **A2:** drones da classe C2, a 30 m de pessoas não envolvidas, ou a 5 m em modo de baixa velocidade.
- **A3:** drones das classes C0 a C4, a 150 m de pessoas e de zonas residenciais, comerciais, industriais ou recreativas.

Para A1 e A3 há uma formação e um exame online da ANAC; não são precisos para drones de menos de 250 g ou da classe C0. Para A2, faz-se depois um exame presencial na ANAC. Os drones sem etiqueta de classe, comprados antes de 2024, voam desde 1 de janeiro de 2024 em A1, se tiverem menos de 250 g, ou em A3, se tiverem mais ([EASA](https://www.easa.europa.eu/en/document-library/general-publications/drone-open-category-applicable-requirements-fly-1st-january)). Trabalhos que não cabem aqui, como voos perto de pessoas com drones maiores, passam para a categoria específica e precisam de autorização operacional da ANAC ou de uma declaração num cenário-padrão.

## 3. O seguro obrigatório

Em Portugal, os drones com mais de 900 g têm de ter seguro de responsabilidade civil, pelo Decreto-Lei 58/2018, que continua em vigor nesta parte. Os capitais mínimos estão na [Portaria 2/2021](https://www.anac.pt/SiteCollectionDocuments/UAS_DRONES/Portaria_2_2021_Seguros_UAS.pdf) e contam-se em direitos de saque especiais, a unidade do FMI:

- mais de 0,9 kg até 1,5 kg: 260 mil;
- mais de 1,5 kg até 4 kg: 380 mil;
- mais de 4 kg até 20 kg: 560 mil;
- mais de 20 kg: 750 mil.

O seguro cobre o território nacional, em voo e no chão. Um drone de 249 g não precisa de seguro obrigatório, mas continua a precisar de registo e, para filmar, da autorização da AAN.

## 4. A autorização da AAN para captar imagens

É a regra que mais gente desconhece. Segundo a [Autoridade Aeronáutica Nacional](https://www.aan.pt/subPagina-AAN-001.005.005-aeronaves-n-o-tripuladas-drones), a execução de levantamentos aéreos, ou seja, a captação de imagens a partir do ar sobre território nacional, e a sua divulgação, precisam de autorização da AAN. A base legal é antiga: o Decreto-Lei 42071, de 1958, e a Portaria 17568, de 1960, alterada em 2000. Se o voo for em espaço aéreo sob responsabilidade militar, a autorização é coordenada com a Força Aérea.

- **Como se pede:** só pela aplicação e-AAN, a partir do [site da AAN](https://www.aan.pt/subPagina-AAN-001.005.005-aeronaves-n-o-tripuladas-drones), depois de um registo e de uma declaração de compromisso de honra. Já não se aceitam pedidos por email, correio ou fax.
- **Quanto custa:** o registo e a autorização são gratuitos.
- **Com que antecedência:** só os pedidos feitos com dez dias de antecedência têm resposta garantida antes do voo. Um pedido feito na véspera, depois das 17h, para um voo às 8h, não pode ser deferido.
- **Quanto tempo vale:** desde 24 de março de 2025, cada autorização vale no máximo 30 dias seguidos.

A autorização da AAN não substitui as outras: direitos de imagem e RGPD de quem aparece, e licenças para património, áreas protegidas ou domínio público marítimo.

## 5. Onde se pode voar

As zonas consultam-se no portal de drones da ANAC, no [uas.anac.pt](https://uas.anac.pt), e na aplicação VOANABOA, a partir do site [voanaboa.pt](https://voanaboa.pt). As regras que mais aparecem, segundo o guia da ANAC:

- à volta dos aeroportos internacionais há uma área proibida e três áreas com alturas máximas de 30, 60 e 80 m;
- não se voa a menos de 1 km de heliportos de emergência médica;
- perto de aeródromos e heliportos é preciso autorização de quem os gere;
- nas áreas militares é precisa autorização da AAN;
- nas áreas protegidas é preciso parecer do ICNF no continente, e das entidades regionais na Madeira e nos Açores.

## 6. Quem aparece nas imagens

Um drone vê muito mais do que uma câmara no chão: quintais, janelas, pessoas que não sabem que estão a ser filmadas. As regras de proteção de dados aplicam-se por inteiro, e a própria AAN lembra que a sua autorização não trata dos direitos de imagem. Explicamos o essencial sobre autorizações de quem é fotografado em [agência de fotografia ou fotógrafo freelancer](https://amplifiedcreations.com/pt/journal/agencia-fotografia-ou-fotografo-freelancer).

## Se vais contratar filmagens aéreas

Pede ao fornecedor, antes de fechar:

- o número de operador da ANAC (PRT…);
- o certificado do piloto para a subcategoria do voo;
- a apólice de seguro, se o drone tiver mais de 900 g;
- a autorização da AAN para aquela zona e aquelas datas, pedida com tempo;
- como vai tratar das pessoas que possam aparecer nas imagens.

Voar sem estas peças pode dar coimas e a suspensão dos títulos pela ANAC, e o regime de coimas da aviação civil está a ser revisto ao abrigo da [Lei 54/2026](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/54-2026-1160130311). Contamos as regras europeias com mais detalhe em [regras europeias para drones comerciais](https://amplifiedcreations.com/pt/journal/eu-drone-rules-commercial-aerial-2026). Se precisas de imagens aéreas para uma marca, um imóvel ou um evento, vê o nosso [serviço de fotografia e vídeo](https://amplifiedcreations.com/pt/services/photo-video).

## Perguntas frequentes

### Preciso de autorização para filmar com um drone de 249 g?

Para filmar, sim. Um drone de 249 g com câmara precisa de registo do operador na ANAC e, para captar imagens, da autorização da AAN. Não precisa de seguro obrigatório, que só se aplica acima de 900 g.

### Quanto tempo demora a autorização da AAN?

A AAN só garante resposta antes do voo aos pedidos feitos com dez dias de antecedência. Pedidos mais tardios ficam sujeitos a atrasos ou podem nem ser avaliados a tempo.

### O registo na ANAC e a autorização da AAN são a mesma coisa?

Não. O registo na ANAC é sobre quem opera o drone e vale para todos os voos. A autorização da AAN é sobre captar imagens numa zona e num período concretos, com validade máxima de 30 dias.

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Publicado por amplified creations, estúdio de tecnologia independente em Leiria e Lisboa, Portugal. Contacto: info@amplifiedcreations.com · Mais: https://amplifiedcreations.com/llms.txt